Movimento Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que passa a ser pré-requisito para o exercício da profissão no Brasil.

O Projeto de Lei nº 2.294/2024 é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e teve relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta foi aprovada em segundo turno por 12 votos a 8. As emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) foram rejeitadas, mantendo o exame sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O texto já havia sido aprovado em primeiro turno no fim de 2025, por 11 votos a 9. Como tramita em caráter terminativo na comissão, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Modelo semelhante ao da OAB

O Profimed replica, na área da saúde, o modelo já adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige aprovação em exame de ordem para o exercício da advocacia.

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a iniciativa representa um avanço na qualidade da formação médica e na segurança dos pacientes. Médico de formação, ele afirmou que é necessário aperfeiçoar os cursos de Medicina para garantir melhor atendimento à população.

Impacto do Enamed

A discussão ganhou força após a divulgação, em 2026, dos primeiros resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou estudantes do quarto ao sexto ano de 351 cursos de Medicina em todo o país.

As instituições receberam notas de 1 a 5. Do total, 107 cursos — em sua maioria privados ou ligados a faculdades municipais — obtiveram notas 1 ou 2 e poderão sofrer sanções junto ao Ministério da Educação.

Segundo o relator, o objetivo do Profimed é assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados ingressem no mercado de trabalho, reduzindo riscos aos pacientes. Em artigo publicado no portal Congresso em Foco, Dr. Hiran argumentou que a proposta não é uma reação pontual aos resultados do Enamed, mas uma resposta institucional a um “vácuo regulatório” que atualmente permite o exercício da Medicina sem avaliação profissional ao final da graduação.

Defesa do CFM

Ao longo da tramitação, o Conselho Federal de Medicina defendeu a criação do exame como medida de interesse público voltada à segurança do paciente. A entidade sustentou a importância de separar as atribuições dos órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização dos cursos de Medicina daqueles que regulam o exercício profissional, alinhando o Brasil a práticas internacionais.

O CFM acompanhou as votações, participou de audiências públicas e dialogou com os senadores da comissão. Após a aprovação, a entidade agradeceu publicamente aos parlamentares favoráveis à criação do Profimed, classificando a decisão como um serviço prestado à população brasileira.

Caso seja aprovado também pela Câmara, o exame passará a ser requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam exercer a profissão no país.