Movimento Saúde

Uma medida anunciada recentemente pela Prefeitura de Cuiabá, sob gestão do prefeito Abilio Brunini (PL), está gerando ampla repercussão em todo o país. Desde o início de junho de 2025, os médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital mato-grossense foram orientados a não emitirem mais atestados médicos para casos classificados como de baixa urgência. A decisão foi justificada como uma ação estratégica para conter o que o gestor chamou de “cultura do atestado”.

Segundo o prefeito, após a adoção da medida, a procura por atendimentos nas UPAs da cidade caiu cerca de 30%. Para ele, o número expressivo reforça a tese de que uma parcela considerável da população vinha utilizando o serviço de urgência e emergência apenas como forma de obter justificativas para faltas ao trabalho, sem real necessidade clínica.

O prefeito destacou que decisão de conceder ou não o atestado continua sendo do médico. “Infelizmente, criamos uma cultura de atestados. As pessoas vão ao pronto atendimento sem uma urgência de saúde apenas para conseguir um documento que justifique a ausência no emprego. Isso sobrecarrega o sistema e tira o foco dos casos realmente graves”, afirmou Abilio em entrevista coletiva.

O que dizem os profissionais de saúde?

A medida dividiu opiniões entre médicos, gestores públicos e sindicatos. Enquanto parte dos profissionais de saúde reconhece que há, de fato, um uso indevido dos serviços de pronto atendimento para obtenção de atestados, muitos alertam que o problema precisa ser enfrentado com planejamento, sem comprometer o direito do paciente a uma avaliação médica adequada.

“É necessário cuidado. Um paciente que procura a UPA, mesmo que com sintomas leves, merece ser acolhido e orientado. A negação pura e simples de um atestado pode trazer riscos, principalmente se houver algum agravamento do quadro”, comentou, em entrevista ao G1, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Dr. Adeildo Lucena.

Impactos na saúde pública

A decisão da Prefeitura de Cuiabá expõe uma discussão importante e que vai muito além das fronteiras municipais: como equilibrar a oferta de serviços públicos de saúde e o combate ao uso indevido desses mesmos serviços?

Do ponto de vista da saúde pública, a redução de 30% no número de atendimentos nas UPAs sinaliza que grande parte da demanda anterior pode não ter sido motivada por urgências médicas reais. No entanto, especialistas alertam que a solução não deve ser apenas restritiva. São necessárias campanhas de conscientização, políticas de atenção primária fortalecidas e, sobretudo, a criação de canais adequados para a emissão de atestados em situações de menor gravidade, como unidades básicas de saúde (UBSs).

O problema vai além do sistema de saúde

Outro aspecto fundamental deste debate é a relação entre saúde e ambiente de trabalho. Muitos trabalhadores se sentem pressionados a apresentar atestados médicos para justificar ausências, mesmo em casos de mal-estar ou doenças de rápida resolução. Este comportamento pode ser reflexo de uma cultura organizacional que ainda valoriza mais o “presenteísmo” do que a saúde integral dos colaboradores.

Por outro lado, a medida de Cuiabá coloca em evidência a necessidade de um pacto social: o uso consciente dos serviços de saúde é um dever de todos. Buscar atendimento de emergência apenas quando houver real necessidade ajuda a preservar os recursos do SUS e garante que quem realmente precisa tenha acesso rápido e seguro.

Questões que merecem reflexão

• Como combater o uso indevido do sistema de saúde sem prejudicar o acesso dos pacientes a um direito fundamental?
• As empresas estão preparadas para lidar com ausências sem exigir, de forma automática, atestados médicos?
• O que as administrações públicas podem fazer para oferecer meios alternativos e acessíveis para o atendimento em casos leves?

A decisão de Cuiabá é polêmica, mas também é uma oportunidade para que outros municípios reflitam sobre seus fluxos de atendimento, sobrecarga de equipes e formas mais equilibradas de gestão da saúde pública