Sábado, 14 de dezembro de 2024 Login
Entram em vigor a partir de 5 novembro novas normas para os atestados médicos e em 6 de março de 2025 as regras passam a ser obrigatórias.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos têm como foco reduzir fraudes e falsificações, garantindo segurança jurídica às empresas.
Com essas mudanças, os atestados médicos que não seguirem a nova disciplina não serão aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como empresas, sejam elas públicas ou privadas, e demais serviços de perícia médica e medicina do trabalho.
Principais mudanças:
Além disso, a nova resolução ainda exige que constem nos novos atestados médicos:
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